EDITORIAL | Manifestações - Liberdade de Expressão Política

EDITORIAL

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O povo brasileiro é o real e legítimo detentor do poder, expressa, assim, a soberania popular. Os políticos devem representá-lo em seus interesses (democracia representativa). Apesar disso, há formas de o povo atuar na política diretamente (democracia direta). Como exemplo, através do plebiscito, referendo e iniciativa popular. Isto, no entanto, não exclui o direito de povo se manifestar nas ruas. Visto isso, notamos que a Democracia brasileira combina elementos de democracias representativa e direta, sendo, portanto, uma democracia semi-direta. Como vimos, o povo pode sair às ruas para buscar seus direitos.

Sim, o povo, além da liberdade de expressão,  possui o direito de reunião, também assegurado pela Constituição brasileira. Quais os requisitos do direito de reunião? O direito de reunião, por sua vez, não deve frustrar outra manifestação já agendada antes. Não precisa de autorização, somente um comunicado às autoridades competentes. E, por fim, deve ter fins pacíficos, sem o uso de violência (armas de fogo / armas brancas).

Em 2013, o povo saiu às ruas. O motivo? "Manifestação dos 20 centavos". Segundo os grupos políticos organizados, a causa não seria pelos 20 centavos em si. Mas um protesto principalmente contra a corrupção, o abuso de poder. Na ocasião, pelo Brasil todo, saíram mais de 1 milhão de pessoas às ruas do País.

Em outros países, tivemos também manifestações populares. Tais como, no mundo árabe, a Primavera Árabe, e Nos Estados Unidos, o Occupy Wall Street.

O que nos resta diante dessa exposição?

A Democracia pode e deve ser manifestada nas ruas, ou por outros mecanismos de participação popular. No entanto, ainda hoje, a representatividade precisa ser exercida por meio de políticos, representantes do povo. Já existem ferramentas de participação popular direta. Tais como o Portal e-Cidadania. Mas, ainda assim, pelo menos por enquanto, deve existir a figura dos representantes do povo. Veja bem: "representantes do povo" e não dos seus interesses particulares. O homem cordial não deve, portanto, misturar sua vida pública com sua vida privada. Pelo contrário, deve sim buscar concretizar os direitos do povo, tais como saúde, educação, alimentação, segurança e moradia.

Quem sabe, num futuro talvez não tão distante, com a crescente evolução da Informática, que caminha a passos largos e rápidos, não tenhamos uma Democracia Digital, com um Estado Digital? Quem viver verá. Só não sei se estarei por aqui. Será?!

por NM.



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